Instrumento fora do SATEPSI: a pergunta certa não é se pode usar

A pergunta aparece em todo grupo de psicólogo, com alguma variação: "posso usar o Desenho da Pessoa na Chuva?". E a discussão sempre trava no mesmo lugar — metade responde "não, não está no SATEPSI", metade responde "uso há anos e nunca tive problema".

As duas respostas erram, porque a pergunta está mal formulada.

A pergunta certa é: usar para quê?

A linha que a 06/2019 traça

Escondida num parágrafo do artigo 5º da Resolução CFP 06/2019 está a distinção que organiza tudo:

Leia devagar, porque há duas categorias ali, com pesos completamente diferentes.

Fontes fundamentais são o que sustenta a decisão. Precisam ser reconhecidas cientificamente. É o obrigatório — a palavra está na norma.

Fontes complementares são procedimentos e recursos auxiliares. A norma permite recorrer a elas "a depender do contexto". Elas enriquecem, contextualizam, abrem conversa. Não sustentam conclusão sozinhas.

O erro que gera processo ético não é usar uma técnica fora do SATEPSI. É usar uma técnica complementar como se fosse fundamental — fundamentar um laudo, uma indicação ou uma reprovação naquilo.

O que o SATEPSI é, e o que ele não é

O SATEPSI é o sistema pelo qual o CFP avalia testes psicológicos e decide quais têm parecer favorável para uso na prática profissional. Um instrumento com parecer favorável ali é, sem discussão, fonte fundamental.

O que muita gente conclui em seguida — e é aqui que a lógica escorrega — é que tudo o que não está no SATEPSI seria proibido. Não é isso que a norma diz. O SATEPSI habilita um instrumento a ser fonte fundamental. Ele não é uma lista de técnicas permitidas na psicologia.

Entrevista não está no SATEPSI. Observação não está. Anamnese não está. Genograma não está. Nenhuma delas é proibida — nenhuma delas, sozinha, é fundamento suficiente para um laudo.

Onde o Desenho da Pessoa na Chuva se encaixa

Com a distinção na mão, o caso deixa de ser polêmico e vira trivial.

Como fonte complementar: uma pessoa desenha, você conversa sobre o que ela desenhou, e aquilo abre um caminho que a entrevista sozinha não abriria. A produção fica no prontuário, o que ela falou sobre o próprio desenho fica registrado, e a sua leitura fica registrada separadamente. Território tranquilo.

Como fonte fundamental: você aplica, interpreta e escreve um laudo — ou recomenda a não contratação de alguém — apoiado principalmente naquilo. Território de processo ético, e com razão: você fundamentou uma decisão sobre a vida de uma pessoa num instrumento que não tem reconhecimento científico para isso.

Mesma técnica. Mesmo psicólogo. A diferença inteira está no peso que ela recebe.

Três cuidados que valem para qualquer recurso complementar

Registre a fala antes da sua leitura. O que a pessoa disse sobre a própria produção é dado. O que você concluiu a partir disso é interpretação. Separados, o prontuário fica legível e defensável; misturados, sobra uma afirmação que você não consegue mais rastrear até nada observável.

Guarde a produção no lugar certo. A Resolução CFP 001/2009 é específica: documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica ficam arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo. Não vai junto com o prontuário que o paciente pode solicitar.

Nunca use como critério único. Especialmente em seleção. Reprovar candidato por causa de um desenho não é só tecnicamente frágil — é o tipo de decisão que, se questionada, você não tem como sustentar em lugar nenhum.

Por que isso importa mais do que parece

Boa parte da insegurança do psicólogo brasileiro com técnicas projetivas vem de uma leitura binária: permitido ou proibido, lista branca ou lista negra. A norma nunca trabalhou assim. Ela trabalha com função: o que sustenta a decisão, e o que apenas ajuda a olhar.

Quando você entende isso, para de pedir autorização e passa a fazer a pergunta que de fato importa em cada caso — que peso esta informação pode ter na conclusão que eu vou escrever?

É uma pergunta mais difícil. Também é a única que protege.